A recolocação dos cidadãos idosos reformados é um ato de boa
gestão do Estado e das Empresas; constitui uma medida social do maior alcance
que dignifica as partes envolvidas.
Muito embora se tenha conhecimento da existência de
programas sociais de apoio aos idosos, o que na prática se verifica, em
Portugal, ao nível do setor privado, é que as pessoas, por exemplo, aos
quarenta e cinco anos de idade, são velhas para obterem novo emprego, e
demasiado novas para passarem a uma situação de aposentação.
No setor público do Estado, a situação não é melhor porque
um funcionário da Administração Pública, Forças Armadas, de Segurança e outros
Corpos Especiais, que passe à situação de reforma, fica legalmente impedido de
continuar a trabalhar no setor público, com todos os deveres e direitos,
podendo fazê-lo, porém, na condição
coerciva de lhe serem retirados dois terços ao valor da reforma ou da remuneração
das novas funções, conforme então disposto no Decreto-lei 179/2005 de 2 de
Novembro, o que está em contradição com os programas sociais que tem por
objecto: «(…) Fomentar a autonomia do
idoso incentivando a sua participação na vida da comunidade, (…) valorizar o
idoso como detentor de experiências, saberes e culturas que a sociedade deve
aproveitar e que deve preservar.» (CORREIA, 2003:306).
A terceira possibilidade, da utilização dos idosos,
relaciona-se com os serviços de voluntariado, aqui balizado por condições
estimulantes para o idoso, porque atualmente não será suficiente um
voluntariado sustentado apenas em sentimentos de solidariedade, em virtudes de
Caridade e Compaixão.
Hoje, tal como acontece em muitas instituições de
solidariedade social, exige-se um mínimo de competências que o voluntário deve
possuir, sob pena de o seu trabalho não ser valorizado como merecido, ou
tornar-se prejudicial, podendo-se invocar, a título de exemplo, o trabalho
desenvolvido pelos Bombeiros Voluntários, Cruz Vermelha, Associações dos Amigos
dos Hospitais, felizmente, entre muitos outros, sendo desejável e exigível que
o voluntário seja competente, o que pressupõe conhecimentos, técnicas,
experiências, formação permanente e atualização.
Nesta perspetiva, o mínimo que as Instituições, que têm ao
seu serviço voluntários, devem fazer é compensá-los pelo seu trabalho, não
necessariamente, sob a forma de um salário, um vencimento fixo e respetivas
obrigações fiscais, mas, outro sim, uma gratificação que cubra, pelo menos, as
despesas que o voluntário tem e lhe permita, inclusivamente, adquirir mais
formação, meios para o exercício da atividade voluntária e algum outro
benefício/regalia fiscal/social e/ou ao nível da própria instituição, por
exemplo, no âmbito dos serviços que ela presta, nomeadamente descontos nos seus
produtos, serviços e prioridade em relação aos utentes em geral.
O voluntariado continuará a ser sempre uma atividade
excecional, altruísta, merecedora de maior respeito e consideração, reconhecida
e estimulada, materialmente recompensada, até porque ninguém é obrigado a ser
voluntário em coisa alguma, portanto, mais uma razão para não lhe serem
recusados os apoios necessários.
As políticas de
proteção social, a nível europeu, deixam em aberto a possibilidade de medidas
nesse sentido: «Assim, o contributo útil
do idoso tenderá a ser reconhecido, não só como um imperativo financeiro, mas
também como uma necessidade social, por contrariar a constituição duma
sociedade inclusiva e a promoção dum envelhecimento activo, mas também como uma
necessidade económica face à diminuição da população activa.» (Ibid.:313).
Uma quarta hipótese viável prende-se com as atividades
cognitivas, físicas e habilidades diversas, destacando-se, talvez, a
informática, lúdicas, incluindo outras similares. Consideram-se louváveis e
bem-vindas todas as iniciativas, que proporcionem aos idosos uma melhor
qualidade de vida, nesta se incluindo as atividades que contribuam para o
manter ativo no seu todo: intelectual, física e ludicamente.
As Universidades Seniores, como generosamente são
denominadas, os ginásios desportivos, as viagens e passatempos diversos, são
meios extremamente eficazes para manter os idosos, mental e fisicamente jovens,
proporcionalmente às respetivas idades.
Instruir a pessoa, ainda na sua fase de vida ativa
obrigatória, com a antecedência possível, sempre antes da passagem à reforma,
para, logo que esta aconteça, estar preparada para, dentro das possibilidade
que lhe são oferecidas, optar por um novo e último ciclo da sua vida,
ocupando-o com a (s) atividade (s) que mais são do seu agrado, poderia muito
bem ser uma responsabilidade do Estado, das empresas e da sociedade, até porque
o investimento assim realizado seria reembolsável no futuro, pela manutenção da
autoestima, boa condição intelectual e física do idoso, que não necessitaria
tanto do apoio médico-medicamentoso.
A educação e formação do idoso, para nesta fase da sua vida
ter as melhores condições, não só para viver com melhor qualidade de vida, como
também para estar à altura de transmitir às gerações mais novas, que se lhe vão
seguir, todos os conhecimentos, experiências e sabedoria, constitui uma
estratégia muito interessante e de grande visão político-social, porque se
acredita na sua eficácia, justamente para o bem-estar e felicidade espiritual
do idoso.
Se o Estado e algumas instituições investem nos jovens, em
pelo menos duas vertentes: Educação e Formação, versus, Conhecimentos e
Experiências, sem que primeiro se possam avaliar os resultados, o investimento
nos idosos, que dentro de poucas décadas serão a maioria, torna-se uma
possibilidade com futuro garantido, no sentido de prepararem os mais novos.
Vão ser estes jovens que terão de assumir responsabilidades
em muitos setores das atividades de um país, de uma empresa e até de uma família,
pelo que devem estar bem preparados a todos os níveis: científico, técnico e
humano, porque: «Uma educação que se
preze deve abranger toda a personalidade tendo como objectivo uma educação
holística ou global, visando o bem-estar ou a felicidade do educando, no caso
vertente, do idoso, e ainda que ele atinja a sabedoria.
Por outras
palavras, deve ser uma educação com valores e para os valores ou uma educação
axiológica. (…)
Em todo o caso, é lícito falar de uma
educação para a reforma, tendo em conta as diversas situações do indivíduo e do
meio, em geral fornecendo informações antecipadas sobre a situação e ajudando a
superar as dificuldades. Os próprios reformados já há vários anos, estão em
condições de ajudar, melhor que ninguém, os seus colegas, dada a experiência
por que passaram.» (OLIVEIRA, 2006:280).
Fica-se, todavia, com uma primeira reflexão sobre a
importância dos idosos e a riqueza que eles representam para o bem-estar e
felicidade da humanidade, porque o património que eles carregam, fruto da
educação e formação que foram adquirindo ao longo da vida, das experiências
vividas e sabedoria acumulada, não se pode perder.
Jogar fora, por absurdos preconceitos etários, um património
tão valioso quanto inimitável, significa uma visão redutora, receosa da perda
de um qualquer poder, ou de não o vir a alcançar mais cedo, porque, alegada e
eventualmente, haverá um idoso no caminho da progressão de um jovem.
O resultado, infelizmente, está à vista, um pouco por todo o
mundo, por decisões tomadas por pessoas imaturas, inexperientes e imprudentes,
a maior parte das quais com muito menos dos tais sessenta e cinco anos de vida.
Reflita-se primeiro e decida-se depois.
CORREIA, J. Martins, (2003). Introdução à Gerontologia, Lisboa:
Universidade Aberta.
OLIVEIRA, José Barros, (2006).
“Educação das Pessoas Idosas”, in: Psicologia, Educação e Cultura. Carvalhos:
Colégio Internato dos Carvalhos. Vol. X (2), dezembro-2006, pp. 267-309
“NÃO,
à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. A Regra é simples, para se
obter a PAZ”
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Diamantino
Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
TÍTULO
NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR.
CONDECORADO COM
A “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL,
Pedro Álvares
Cabral” pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística
